Política de Privacidade

Soares Mendes Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 57.166.061/0001-40, com sede em R. Dom Bôsco, 733 — Senador, Araguaína/TO, CEP 77.813-650(“Mendes Advocacia”, “nós”), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste website e dos canais de atendimento dele originados.

Esta política descreve quais dados coletamos, para qual finalidade, com base em quais hipóteses legais, com quem podemos compartilhar e quais direitos você possui como titular.

Coletamos apenas o necessário para atendê-lo(a):

• Dados fornecidos voluntariamente ao preencher o formulário de contato: nome, telefone, e-mail, assunto e mensagem.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas e tempo de permanência — coletados via cookies essenciais e de análise.
• Dados gerados em conversa: ao optar por nos contatar via WhatsApp, telefone ou e-mail, registramos o conteúdo da comunicação para fins de atendimento jurídico.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, etc.) pelo site. Eventuais dados dessa natureza apenas serão tratados após a constituição formal de relação cliente-advogado, mediante contrato e instrumento próprio.

• Responder a contatos e dúvidas enviados pelo formulário;
• Prestar serviços jurídicos quando o relacionamento cliente-advogado for formalizado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia;
• Aprimorar a experiência do site (análises agregadas e anônimas);
• Prevenir fraudes, proteger nossos direitos e os de terceiros.

• Consentimento — ao enviar o formulário, você consente expressamente com o uso dos dados para sua finalidade.
• Execução de contrato — se você se torna cliente, tratamos dados para cumprir o contrato de prestação de serviços advocatícios.
• Cumprimento de obrigação legal — escrituração contábil, fiscal e cumprimento de normas da OAB.
• Legítimo interesse — análises agregadas de navegação e medidas de segurança.

Não vendemos seus dados. Eles podem ser compartilhados apenas:

• Com prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site (hospedagem, análise estatística, envio de mensagens), vinculados por contrato e por obrigações de confidencialidade;
• Com a Justiça, Ministério Público, OAB ou autoridades, quando houver requisição legal;
• Internamente, com advogados e colaboradores do escritório que precisem dos dados para atuar no seu caso.

O sigilo profissional do advogado (art. 7º, II do Estatuto da Advocacia) reforça a proteção de tudo o que nos é confiado.

• Contatos do formulário sem desdobramento: até 24 meses, salvo solicitação anterior de exclusão.
• Dados de clientes: pelo prazo do contrato e por até 5 anos após o encerramento, observados prazos prescricionais de eventuais ações.
• Dados sob obrigação legal: pelos prazos previstos em lei (ex.: contábil/fiscal — 5 anos).
• Cookies analíticos: até 12 meses.

Você tem direito a, gratuitamente:

• Confirmar se tratamos seus dados;
• Acessá-los e obter cópia;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portar seus dados a outro fornecedor;
• Eliminar dados tratados com base no consentimento;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Ser informado das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@nucleomendes.com.br com o assunto “LGPD — Solicitação de Titular”. Responderemos em até 15 dias úteis.

Usamos cookies em duas categorias:

• Essenciais — necessários para o funcionamento básico do site (lembrar consentimento, manter sessão).
• Analíticos — agregados e anônimos, ajudam a entender o uso e melhorar o site. Você pode recusá-los pelo banner de cookies ou pelas configurações do seu navegador.

Não usamos cookies de publicidade dirigida nem compartilhamos dados com redes de anunciantes.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso, cópias de segurança e treinamento da equipe. Nenhum sistema é 100% seguro, mas estamos comprometidos com as melhores práticas.

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas aos seus dados, fale com nosso encarregado:

Mendes Advocacia
E-mail: contato@nucleomendes.com.br
Telefone: +55 63 99294-9525

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossos processos. A data da última atualização sempre estará no topo. Recomendamos consulta periódica.

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Araguaína/TO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões relacionadas ao presente documento.